Nós, da equipe do Laboratório Exame Análises Clínicas (“Laboratório”), reconhecemos a importância da privacidade como um direito humano fundamental. Com esse compromisso em mente, elaboramos e apresentamos a você, nosso paciente (“Paciente, Titular dos dados e/ou Você”), a nossa Política de Privacidade (“Política”). 

É política da Exame Análises Clínicas respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar nos sites examesaude.com.br e examesaude.app.br, e outros sites que possuímos e operamos.

O objetivo dessa apresentação é proporcionar uma compreensão mais clara e transparente sobre as diretrizes que regem a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais. Ressaltamos que essas práticas estão em conformidade com as leis vigentes no país, bem como alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais.

Dessa maneira, visamos garantir a proteção e segurança de suas informações, promovendo a confiança mútua entre nossa instituição e você, nosso paciente.

Como requisito essencial para a prestação dos serviços de análises clínicas, o detentor dos dados declara sua plena ciência e concordância com os termos estabelecidos na presente Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para uma compreensão mais abrangente da presente política de privacidade e, por conseguinte, do tratamento de dados pessoais, é fundamental adquirir familiaridade com algumas definições essenciais, de acordo com lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

Dados Pessoais:

informação referente a pessoa natural identificada ou identificável refere-se a dados que possibilitam a identificação do indivíduo, incluindo, mas não se limitando a: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, título de eleitor, telefone, e-mail, endereço residencial ou comercial.

Dados Pessoal Sensível:

são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Anonimização dos Dados:

procedimento pelo qual o dado tratado perde a possibilidade de se associar de forma direta ou indireta, um indivíduo, aplicando os meios técnicos razoes e disponíveis no momento do tratamento.

Autoridade Nacional:

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Titular dos Dados:

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Cookies:

São os arquivos ou informações suscetíveis de armazenamento durante a sua visita ou utilização dos serviços on-line do Laboratório.

Encarregado de dados

é a pessoa responsável por atuar como intermediador na comunicação entre o Laboratório Exame Análises Clínicas, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Dados (ANDP).

Operador de Dados:

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlado

Controlador de Dados:

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento de Dados: 

toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Base legal:

São os fundamentos que autorizam ou legitimam o tratamento de dados, as quais variam de acordo com as ações empreendidas. Podem incluir o consentimento do paciente, a execução de contratos estabelecidos ou o cumprimento de obrigações legais, por exemplo. 

COLETA DE DADOS

Para a efetiva prestação de serviços, o Laboratório fará a coleta de dados por meio de contratos, formulários, telefones, whatsapp, e-mails e/ou pelo próprio site institucional ou também na forma presencial. Podendo ser fornecidos diretamente por você ou informações coletadas de forma automática quando você utiliza o site institucional.
a) Dados pessoais: nome completo, CPF, RG, CNH, telefone, endereço de e-mail, profissão, estado civil, endereço residencial ou comercial com CEP, imagens capitadas por câmeras de segurança, carteirinhas de plano de saúde e/ou convênios médicos, endereço de IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais e logs ao portal de acesso aos resultados de exames.

b) Dados sensíveis: dados e documentos relativos à saúde do titular dos dados.
O fornecimento dos dados pelo titular ao Laboratório é essencial para a prestação de serviços. Sendo assim, a recusa – total ou parcial – à disponibilização das informações, a solicitação de exclusão e a proibição de tratamento inviabilizam a execução da atividade pelo controlador. Como resultado, o serviço poderá deixar de ser prestado ante a ausência de dados essenciais, incluindo aqueles decorrentes das normas legais e regulatórias.
A coleta de dados ocorre exclusivamente por meio de nossos canais oficiais, incluindo interações presenciais. Não realizamos coleta de maneira indiscriminada; nosso procedimento se limita aos dados estritamente essenciais para garantir a eficácia na prestação de serviços.

Com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes que circulam nas instalações do Laboratório, foram instaladas câmeras de segurança que monitoram e registram imagens que serão coletadas e armazenadas pelo período de 10 dias.
É de responsabilidade do titular dos dados fornecer informações precisas e atualizadas, inclusive perante terceiros, tais como planos de saúde, relação médico e paciente. Não nos responsabilizamos pela exatidão, veracidade ou falta dela nas informações fornecidas por você ou por terceiros.

USO DOS DADOS E BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

Os dados coletados submetidos ao tratamento pelo Laboratório têm como propósito primordial a formalização cadastral e de segurança, ou seja, conhecer quem é o titular dos dados.

Adicionalmente, o Laboratório possui um banco de imagens captadas por câmeras de segurança instaladas nas dependências do laboratório que ficam armazenadas pelo prazo de 10 dias.
A finalidade é assegurar a entrega eficaz dos serviços de análises clínicas. Adicionalmente, busca-se estabelecer uma comunicação direta e transparente com o titular dos dados ou seu representante legal, respeitando sempre as autorizações expressas fornecidas para tal finalidade, especialmente para:

a) Realização dos exames de maneira precisa e eficaz; b) Individualização do titular dos dados;:

c) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;:

d) Segurança, com captação de imagens por sistema de câmeras instaladas nas dependências do laboratório.
Também podemos utilizar os dados no processo de cadastro de currículos no site institucional. Este procedimento não apenas facilita a criação de um perfil profissional detalhado, mas também permite uma melhor adequação às oportunidades de carreira disponíveis, garantindo um alinhamento mais eficaz entre as qualificações do candidato e as exigências das vagas ofertadas.

Os currículos são armazenados pelo software denominado Solides, cuja política de privacidade pode ser acessada pelo site https://solides.com.br/politica-de-privacidade/.

Visamos a ampliação e aprimoramento contínuo dos serviços destinados ao titular dos dados. Buscamos adaptar esses serviços de acordo das necessidades dos pacientes, além de dedicarmo-nos à inovação, criando novos produtos e serviços com o intuito de proporcionar uma oferta mais abrangente e alinhada às necessidades dos nossos pacientes.

Para que o uso dos dados coletados esteja alinhado com a legalidade, o Laboratório tem como objetivo seguir toda a legislação aplicável aos Dados Pessoais e Sensíveis, portanto, utilizamos as seguintes bases legais que autorizam o tratamento, de acordo com o Art. 7º, I, II, V, VI, VIII e IX e Art. 11, I e II, todos descritos na Lei nº 13.709/18.

 Art. 7° – O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: (I) – mediante o fornecimento de consentimento do titular; (II) – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (V) – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. (VI) – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (lei de Arbitragem); (VIII) – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária e (IX) – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

Art. 11° – O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (I) – quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades especificas; (II) – sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatório pelo controlador; b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; (f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou  g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Ainda, o Laboratório observará as disposições da Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), além de outras normas legais e regulatórios aplicáveis à proteção de dados pessoais.

USO DE COOKIES

O Laboratório utiliza cookies para diversas funções, entre elas: (I) permitir que você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis na Plataforma; (II) viabilizar análise de sua interação com a Plataforma; (III) promover uma experiência personalizada de acordo com o perfil dos clientes; (IV) avaliar a eficácia da comunicação e publicidade; e (VI) apoio e promoção de atividades do laboratório.

a) Cookies relacionados à conta: Se você criar uma conta conosco, usamos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente são excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

b) Cookies relacionados ao login: Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

c) Cookies relacionados a boletins por e-mail: Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.

d) Cookies relacionados a pesquisas: Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

e) Cookies relacionados a formulários: Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

f) Cookies de preferências do site: Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

COOKIES DE TERCEIROS

cookies disponibilizados pelo Google Analytics. Essa utilização visa compreender de que forma os usuários interagem durante a navegação no site, possibilitando uma experiência mais aprimorada e permitindo a implementação de melhorias contínuas com base no perfil de cada cliente.

Para entender o funcionamento dos Cookies gerenciados pelo Google Analytics, basta acessar o site https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/.

Você também pode gerenciá-los utilizando as instruções do Google pelo site: https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=0.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

À medida que oferecemos serviços, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site realmente se interessam e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearam. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.
Sim, porém é importante observar que a desativação dos cookies pode impactar a disponibilidade de determinadas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo sua operação adequada e esperada. Uma consequência adicional pode ser a perda das preferências previamente salvas, prejudicando, assim, a qualidade da sua experiência de navegação.

COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

O Laboratório estabelece colaborações com empresas do mesmo segmento de atuação, bem como instituições públicas e privadas. Nesse contexto, a possibilidade de compartilhamento das informações coletadas pode ocorrer nas seguintes hipóteses, dentre outras quando necessárias:

a) Com empresas do mesmo segmento exclusivamente para fins de prestação de serviços fornecidos pelo Laboratório ao paciente;

b) Com empresas em que o paciente possui vínculo de planos de saúdes e/ou convênios médicos, nos exatos termos das normas regulatórias;

c) Com médicos solicitantes em que o paciente esteja em consulta e/ou tratamento, ou mediante ordem do paciente;

d) Com autoridades, órgãos públicos ou a terceiros, para a proteção dos interesses do Laboratório, incluindo ações judiciais e processos administrativos, com agências reguladoras decorrentes de obrigações legais e/ou regulatórias;

e) Nos casos de alterações societárias em que o Laboratório esteja envolvido, sendo necessário o compartilhamento dos dados para a devida continuidade dos serviços ofertados;

f) Ordens judiciais e/ou administrativas emitidas pelas autoridades competentes.
O Laboratório se preocupa com a segurança dos dados que são coletados, portanto, adota condutas de boas práticas, medidas de segurança técnicas e administrativas, todas com o intuito de manter seguro todas as informações, tais medidas compreendem, mas não se limitam a:

a) Utilização de ferramentas de proteção contra acesso à terceiros não autorizados;

b) Utilização de ferramentas e equipamentos com criptografia de dados e antivírus, que são constantemente atualizados;

c) Realização de backups e outras medidas técnicas;

d) Atualização de todos os softwares com a finalidade de evitar escassez de segurança.

e) Código de ética e conduta, visando garantir que os colaboradores resguardem as informações confidenciais e protejam os dados que eventualmente tenham acesso, se comprometendo a manter o sigilo absoluto.

O Laboratório reforça que com a evolução tecnologia e a constante atualização de ataques maliciosos, incentivamos você a manter seus dispositivos sempre atualizados, com softwares de proteção contra vírus e acesso de terceiros, visando inibir qualquer acesso indevido que possa te prejudicar ou prejudicar o tratamento de dados realizados em razão dos serviços de análises clínicas.

De quem é a responsabilidade pelos acessos indevidos aos nossos portais que são de uso pessoal?
Você declara estar ciente que todos os dados, inclusive logins e senhas de acesso aos nossos portais são de uso pessoal, exclusivamente de sua propriedade, portanto intransferível, ficando sob a sua responsabilidade qualquer acesso indevido por terceiro.
Ao utilizar os nossos serviços, como titular dos dados, você declara estar ciente que o Laboratório poderá recusar a entregar os resultados de exames à terceiros que não estejam expressamente autorizados a recebê-los, de acordo com o protocolo entregue em mãos. O mesmo se aplica ao acesso de exames via Plataforma, onde o login e senha de acesso são de uso pessoal. Trata-se de medida que visa garantir a segurança dos seus dados, evitando que seja acessado indevidamente por terceiros.
Os dados pessoais serão armazenados por meio de recursos digitais e eletrônicos, abrangendo sistemas de software, computadores e outras ferramentas do Laboratório, bem como, quando necessário, em formatos físicos.
Os dados pessoais permanecerão sob a guarda do Laboratório pelo período mínimo de 6 meses, sendo descartados após o alcance de sua finalidade específica ou mediante solicitação de eliminação por parte do titular. Contudo, há a possibilidade de retenção para o cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias, dentre outras diretrizes, conforme estabelecido no Art. 16 da Lei nº 13.709/16.

DIREITOS DOS TITULARES

Em razão dos dados pessoais e sensíveis tratados, os titulares possuem os seguintes direitos, observado a legislação vigente, nos termos da Lei 13.709/18:

a) Confirmação da existência de tratamento;

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: (I) – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (II) – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (III) – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (IV) – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. b) O acesso aos dados;

c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) A portabilidade de seus dados a outros fornecedores de serviços ou produtos, mediante requisição expressa pelo titular;

f) A eliminação de dados tratados com consentimento do titular, observado as regras do Art. 16 da Lei nº 13.709/18;

g) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Laboratório realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

As informações somente serão prestadas em favor do titular dos dados, seu representante legal ou procurador devidamente autorizado, mediante envio de procuração especifica, aos pais e/ou responsáveis de crianças e adolescentes. Para o exercício dos direitos previstos nesta política, o Titular de Dados poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados, pelo e-mail ([email protected]).
O Laboratório poderá se recusar a atender determinados pedidos, especialmente, mas não limitadamente, quando relativos a

(I) preservação de segredo de negócios e propriedade intelectual do Laboratório;

(II) violação de direitos e liberdades de terceiros;

(III) informações que estejam anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais; e

(IV) obstrução à lei e a justiça.

A recusa poderá ser fundamenta entre outros motivos que possam, de qualquer forma, violar as normas vigentes sobre proteção de dados.
É importante o titular de dados ter ciência que cada instituição possui suas próprias políticas internas e são responsáveis pelo tratamento de dados, ficando o Laboratório isento de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento de terceiros, incluindo prestadores de serviços, fornecedores e das obrigações contratuais estabelecidas entre estes terceiros e o Laboratório.
Exames, laudos, e/ou quaisquer documentos somente serão retirados pelo titular, sendo vedado o acesso a terceiros, exceto quando expressamente autorizado.

Os documentos mencionados anteriormente poderão ser retirados mediante a apresentação do respectivo protocolo. Adicionalmente, para aqueles que optarem pela retirada online, será necessário o uso de login e senha pessoais, garantindo assim um acesso seguro e personalizado.

No caso de retirada presencial por um representante, é imprescindível que o protocolo esteja devidamente assinado pelo titular, concedendo expressamente a autorização para a entrega. Além disso, o representante deve apresentar um documento oficial com foto para validação da identidade.
O laboratório se exime de responsabilidade pela autenticidade da assinatura presente no documento de autorização, pela veracidade do documento de identificação apresentado, assim como pelo uso indevido de login e senha por terceiros, visto que a gestão destas credenciais é de responsabilidade exclusiva do titular.

Os exames são armazenados na plataforma institucional do Laboratório com auxílio do software denominado Unilab (https://www.unilab.com.br), e a política de privacidade pode ser acessada pelo site https://legal.unilab.com.br/privacy-policy/.

MUDANÇAS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de manter nossos usuários informados sobre as práticas de privacidade vigentes, ressaltamos que a política de privacidade, bem como quaisquer anexos que à acompanha poderão ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia. Essas modificações refletem nosso compromisso contínuo em adequar e aprimorar nossos procedimentos de acordo com as evoluções legais, tecnológicas e organizacionais. Recomendamos, portanto, que os usuários revisitem periodicamente a política de privacidade para estar cientes de eventuais atualizações e garantir uma compreensão atualizada de como suas informações são tratadas.

A presente política foi atualizada em 05/03/2024.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUE A PLATAFORMA EXAME SAUDE CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE EXAME SAUDE, O USUÁRIO CONSENTE LIVRE E EXPRESSAMENTE E ACEITA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Exame Análises Clinica | CNPJ: 09.117.991/0001-61
| Rua Pouso Alegre, 232-S, Menino de Deus - Lucas do Rio Verde - MT
Responsável Técnico: Giseli Cristiane da Silva Rainha - CRF/MT: 2225

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Atualizado em 01/04/2024.

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